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Proteção de Dados / Data Protection

  1. Quem é o Controller?
    A Lufthansa Ground Services Portugal (Avenida da Boavista 1837 - 13.4 4100-133 Porto) (doravante também "LGSP", "nós", "nos"), deseja informar de como os seus dados pessoais são processados quando utiliza o nosso website www.lufthansa-lgsp.com ("website").
  2. Quem devo contactar?
    Se tiver quaisquer outras questões relativas à proteção de dados em relação ao nosso sítio web ou aos serviços oferecidos, queira contactar o nosso responsável pela proteção de dados: Responsável pela protecção de dados do Grupo Lufthansa:
    Email: datenschutz@dlh.de
  3. Âmbito, finalidade e base legal do tratamento de dados pessoais
    Recolhemos e utilizamos dados pessoais diretamente dos nossos utilizadores e outras fontes (mencionadas abaixo) nas seguintes situações:
     3.1 Website e criação do ficheiro de registo
    Ao visitar o nosso portal, o sistema regista automaticamente dados e informações sobre o sistema informático do utilizador cada vez que acede ao portal. São recolhidos os seguintes dados ("informações técnicas"):
    • Informações sobre o tipo e versão do navegador utilizado
    • O sistema operativo do utilizador
    • O fornecedor de serviços de Internet do utilizador
    • O endereço IP do utilizador
    • Data e hora de acesso
    • Sítios Web a partir dos quais o sistema do utilizador acede ao nosso portal
    • Sítios Web acedidos pelo sistema do utilizador através do nosso portal
    Os dados são guardados em ficheiros de registo para garantir a funcionalidade do portal. Os dados também nos ajudam a melhorar o sítio web e a salvaguardar os nossos sistemas de tecnologia de informação. Os dados não são analisados para fins de marketing neste contexto.
    Art. 6(1)(f) GDPR constitui a base jurídica para o armazenamento temporário dos dados e ficheiros de registo.
  4. Por quanto tempo são os seus dados armazenados?
    Os seus dados pessoais são apagados logo que deixem de ser necessários para os fins especificados. Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais são mantidos durante o período de tempo durante o qual as reclamações contra a LGSP podem ser executadas (prazo de prescrição legal de três a trinta anos). Os dados pessoais também são guardados na medida em que e enquanto a LGSP for legalmente obrigada a fazê-lo. Para assegurar o funcionamento correto do sítio web, os ficheiros de registo são guardados por um período de 30 dias. Os ónus da prova e deveres de retenção correspondentes decorrem, entre outros, do Código Comercial, do Código Fiscal e da Lei do Branqueamento de Capitais. Estes prescrevem períodos de retenção até dez anos.
  5. Direito de objeção de acordo com o Art. 21 GDPR
    Tem o direito de se opor, por razões relacionadas com a sua situação particular, em qualquer altura, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito e) ou f) do artigo 6(1) GDPR, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.
    O responsável pelo tratamento deixará de tratar os seus dados pessoais, a menos que demonstre motivos legítimos e irrefutáveis para o tratamento que se sobreponha aos seus interesses, direitos e liberdades ou que o tratamento seja necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de acções judiciais.
    Se os seus dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto, tem o direito de se opor em qualquer altura ao tratamento de dados pessoais, o que inclui a elaboração de perfis na medida em que estes estejam relacionados com esse marketing direto.
    Se se opuser ao processamento para fins de marketing direto, os dados pessoais que lhe digam respeito deixarão de ser processados para tais fins.
    No contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação, e não obstante a Diretiva 2002/58/CE, pode exercer o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando especificações técnicas.
  6. Quais são os seus direitos de protecção de dados?
    A LGSP está empenhada em assegurar um tratamento justo e transparente. É por isso que é importante para nós que os titulares dos dados possam não só exercer o seu direito de oposição, mas também os seguintes direitos, sempre que os respetivos requisitos legais sejam satisfeitos
    • Direito de acesso, Art. 15 GDPR
    • Direito à retificação, Art. 16 GDPR
    • Direito à eliminação ("direito a ser esquecido"), Art. 17 GDPR
    • Direito à restrição do processamento, Art. 18 GDPR
    • Direito à portabilidade dos dados, Art. 20 GDPR
    Pode exercer qualquer destes direitos enviando um e-mail para lgsp.geral@dlh.de, incluindo a referência " Pedido relativo ao tratamento dos meus dados pessoais " na linha de assunto do e-mail. Todas as comunicações dirigidas à LGSP a este respeito devem incluir o seu nome, informações de contacto (e-mail e/ou número de telefone) e uma explicação detalhada do seu pedido. A fim de processar o seu pedido e para fins de identificação, queira notar que processaremos os seus dados pessoais em conformidade com o Art. 6(1)(c) GDPR. Se não fornecer as informações necessárias, não poderemos prosseguir com o pedido feito.
    Tem também o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de supervisão. A autoridade de controlo competente para a LGSP é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
  7. Consentimento
    Se nos der o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais, queira notar que pode retirar esse consentimento em qualquer altura.
    Em todos os outros casos ou se tiver problemas em retirar o seu consentimento no portal, pode contactar lgsp.geral@dlh.de.
    Note que o seu consentimento só pode ser retirado com efeito futuro e que essa remoção não tem qualquer influência sobre a legalidade do processamento passado. Em alguns casos, podemos ter o direito, apesar da sua remoção, de continuar a processar os seus dados pessoais numa base legal diferente - por exemplo, para executar um contrato.
  8. Renúncia e limitações destes avisos de protecção de dados
    Estes avisos de proteção de dados só se aplicam ao tratamento do sítio www.lufthansa-lgsp.com. Outros sítios web não são abrangidos por estas notificações de proteção de dados e fornecem as suas próprias notificações específicas de proteção de dados.

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